TV Justiça: Publicidade subliminar é o tema do Defenda sua Tese

O programa "Defenda sua Tese" desta semana recebe o juiz e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Rafael Tocantins Maltez. Ele expõe a dissertação "Publicidade subliminar".

A sociedade está fundamentada no consumo desenfreado para a movimentação da economia. A publicidade, por vez, exerce papel primordial para a circulação dos bens. Desta forma, está presente na vida dos brasileiros e em quase todos os meios de comunicação. Sua atuação, por sua vez, traz problemas em relação à forma de conteúdo, o que será veiculado e na intenção do anunciante quanto ao público. A mensagem subliminar é uma delas.

A publicidade subliminar é aquela que está diretamente em nosso inconsciente e qualquer estímulo provocado não é percebido de maneira consciente. O mestre Rafael Maltez explica que a publicidade pode ser mascarada ou camuflada pelo emissor de várias formas: quando é captada por uma atitude de grande excitação emotiva por parte do receptor; quando produz uma saturação de informações; ou quando são absorvidas de maneira inadvertida, através de uma comunicação indireta.

Na dissertação, apresentada em 2008, o juiz destaca que pouco se tem discutido sobre a licitude da veiculação de publicidade com mensagem subliminar. Além disso, o próprio mercado publicitário não conseguiu se autorregular. “Houve uma necessidade de um aparato estatal por meio de leis e órgãos para aplicarem as leis para regular esse meio de convencimento das pessoas”, explica o autor da dissertação Rafael Tocantins Maltez.

O mestre acrescenta ainda que não existe uma legislação específica para regular a matéria no Brasil. “Existe o Projeto de Lei n. 5.047/2001, no qual há proibição expressa da veiculação de publicidade contendo mensagem subliminar”. Além disso, revela que a publicidade infantil não é expressamente vedada pelo ordenamento jurídico, mas está implicitamente proibida no conjunto de leis. “Não existe uma norma específica, a proibir a publicidade dirigida à criança. Entretanto, pode-se depreender do material jurídico da constituição de leis que essa publicidade não é possível, porque ela explora um ser que não tem ainda a capacidade de discenir o que é uma publicidade. E esse é um dos problemas apontados na dissertação”, conclui Rafael.

Programa realizado dia 29/03/2009

Fonte: TV Justiça

A chave do direito do consumidor

No início dos anos noventa, quando foi idealizado o Código de Defesa do Consumidor – CDC, a relação entre fornecedor e consumidor tinha uma configuração totalmente diferente da que encontramos hoje.

Nos últimos quinze anos, a evolução tecnológica, os meios de comunicação, os produtos, os serviços, o comércio e até mesmo as formas de pagamentos transformaram-se tanto que poderíamos perfeitamente compreender se o CDC estivesse ultrapassado, mas pelo contrário, cada vez mais esta Lei enquadra-se ao dia a dia do mercado de consumo.

A maior evolução ocorreu na velocidade da comunicação. De forma cada vez mais rápida e em maior volume as informações são trocadas, a cada momento as novas tecnologias aproximam mais o fornecedor do consumidor, encolhendo as distâncias.

Verificando esta transformação no mercado de consumo temos que concentrar atenção especial na prevenção do direito, pois a velocidade dos atos intensifica e massifica os possíveis danos, tornando difícil e, muitas vezes, impossível a reparação.

O direito à informação está previsto no artigo 31, que determina ser indispensável que esta chegue ao consumidor de forma clara, precisa, prévia e ostensiva e contenha as características, qualidades, quantidade, composição, preço, validade, entre outros dados, do produto ou serviço a fim de que estes atendam às expectativas e a finalidade para as quais foram projetados.

Quando a mensagem passada pelo fornecedor é realizada de forma clara e correta, garante ao consumidor a opção de escolha, não gera expectativas irreais e equilibra a relação de consumo. Neste momento de extrema importância – o da oferta do produto – que se estabelece o elo de confiança.

O instrumento utilizado para informar o consumidor sobre determinadas características ou qualidades do produto/serviço pode ser tanto a sua embalagem e apresentação, como também, os impressos veiculados pelo fabricante, importador ou distribuidor.

Cabe ressaltar que na publicidade, ao se veicular determinada informação sobre o produto/serviço, por qualquer meio, o fornecedor está se comprometendo, pois o potencial persuasivo incentiva o consumidor a adquirir o mesmo e nas condições veiculadas. Portanto, a precisão e clareza da informação são essenciais para que não ocorra a dúvidas e desencontro de dados.

Importante destacar que muitos fornecedores, ao anunciarem determinado produto/serviço, lançam mão de técnicas publicitárias que têm aspecto benéfico aos seus negócios, acreditando que o exagero, em muitos casos empregados, será percebido pelo consumidor. Todavia a utilização de adjetivações exageradas pode causar enganosidade – o que é vedado pelo CDC.

O chamado "puffing", técnica publicitária empregada para alavancar às vendas de determinado produto, deve conter mensagem espalhafatosa o suficiente para que seja facilmente percebida pelo consumidor. Enquanto a publicidade apresentada for um exagero evidente e inofensivo que não ofereça risco de engano ao consumidor, não há problemas na sua veiculação.

Tanto na oferta quanto na publicidade a informação verdadeira e clara é elemento essencial para determinar se a relação consumidor/fornecedor será satisfatória.

Esta é a chave da preservação dos direitos do consumidor e a segurança do fornecedor.

Fonte: Procon SP

Propaganda da Brahma com Cafu

Esse propaganda veio para apagar o fogo que a do Ronaldo causou, mostrar o consumo responsável das pessoas que tomam não só cerveja mais qualquer bebida alcoólica, foi uma grande sacada da agência e do anunciante, mas ainda continuo com a idéia do bom senso das pessoas não é a propaganda que vai fazer mudar a pessoas ela que tem que mudar, a propaganda é só uma ferramenta e nada mais, ela não serve de muleta.

MP pede suspensão de venda de brinquedos em lanchonetes

Acusando a venda de brinquedos com lanches em redes de fast-food de levar crianças a criar maus hábitos alimentares, um procurador entrou com uma ação nesta segunda-feira pedindo a suspensão de tais promoções em todo o país nas redes que incluem o McDonald's e Burger King.

O pedido foi feito em meio à preocupação global sobre a ligação entre fast-food e doenças como a diabetes e enquanto o Congresso norte-americano considera exigir que as redes de restaurantes exibam a quantidade de calorias em seus cardápios para ajudar a combater a obesidade endêmica.

O procurador Marcio Schusterschitz, do Ministério Público Federal em São Paulo, disse que as promoções com brinquedos levam crianças a comprarem alimentos altamente gordurosos pela "criação abusiva de associações emocionais" que as transformam em adultos consumidores de alimentos gordurosos.

Um juiz deve primeiro decidir se levará adiante ou não o processo contra a venda de brinquedos e refeições que incluem hamburgueres ou nuggets de frango, batatas-fritas e refrigerantes feita pelo McDonald's, Burger King e Bob's.

"É preciso remover os brinquedos que são usados para alavancar a venda de comida que tem pouco valor nutricional", disse o pedido. "As (refeições) oferecidas são promovidas com o objetivo claro de aumentar o consumo juvenil de fast-food".

Um porta-voz do procurador disse que tentativas anteriores de regular os brindes em restaurante de fast-food, incluindo a venda separada dos brinquedos, reduziu o marketing das redes.

A Reuters não conseguiu contato com representantes das redes para comentar o processo.

Cigarro

Em um trabalho apresentado no curso de Publicidade Propaganda para a matéria de Direito do Consumidor, a aluna Daphne Garcez disse que o cigarro se consumido em poucas quantidades não traz nenhum maleficio ao consumidor.

Propaganda Kuat Eko

Nova propaganda que já está ai algum tempo, mais um refrigerante que entrou para onda de bebida que é saudável. Além de ter o lance do cara falar no final Gua..., além de o consumidor não usar mais esse termo "Guaraná" pede direto Kuat, isso está sendo propaganda de graça para a Antartica e a sua bebida Guarah.

Propaganda do cd Rise of Tyrant(2007)

Propaganda feita para o lançamento do cd da banda Arch Enemy, normalmente isso é feito no exterior, aqui no Brasil é feito mais a divulgação, exclusivamente na Globo.